O Detran é o órgão responsável por fiscalizar trânsito de veículos terrestres em suas respectivas jurisdições, no Brasil. Cada estado possui seu próprio Detran, com regras particulares, mas que obedecem a legislação Federal. Entre suas atribuições estão a determinação das normas para formação e fiscalização de condutores.
Entre as atribuições do Detran também está a regularização de impostos como o IPVA. Você sabe o que é o IPVA? Quer saber mais sobre a situação do IPVA no Detran 2021 no Paraná? Acompanhe nossa matéria:
O que é o IPVA?
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto para donos de veículos cobrado pelos governos dos estados brasileiros anualmente. Começou a ser cobrado a partir do ano de 1986, substituindo o antigo TRU (Taxa Rodoviária Única), que tinha sua verba destinada a melhoria de ruas e estradas. Diferentemente do antigo imposto, o IPVA é dividido entre as três esferas, municipal, estadual e federal, e sua verba é utilizada conforme a necessidade, podendo ser aplicada tanto na área da educação quanto na segurança, saúde e mobilidade, entre outras.
Sua tarifação incide sobre um valor que varia de 0,5% a 4,5% do valor venal (preço médio de mercado) do veículo, dependendo de estado para estado e do tipo do veículo (ja que a legislação de cada Detran é estadual). Esse valor a calculado usando como referência os valores da tabela da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que atualiza anualmente os valores de mercado de cada veículo.
Porcentagens por tipo de veículo
A legislação sobre a cobrança do IPVA é própria para cada estado, e as porcentagens variam de um para o outro.
Confira alguns exemplos de porcentagens em estados pelo país:
Paraná:
- Automóveis: 3,5%
- Ônibus, caminhões, veículos de carga, de aluguel ou que usam gás GNV: 1%
São Paulo:
- Caminhões: 1,5%
- Camionetas e utilitários; Motos e similares; Ônibus e Micro-ônibus: 2%
- Automóveis: 4%
- Motorhome: 4%
Rio de Janeiro:
- Veículos de locação: 0,5%
- Caminhões, táxis, automóveis movidos a gás natural ou energia elétrica: 1%
- Ônibus, micro-ônibus e carros à álcool: 2%
- Veículos de passeio e camionetas bicombustível: 3%
- Automóveis de passeio e camionetas movidas à gasolina, além de carros importados: 4%
Datas do Pagamento
As datas do pagamento do IPVA em 2021 no Paraná ainda não foram divulgadas, mas seguem um padrão de pagamento de acordo com o número final das placas. As datas deste ano de 2020 podem ser utilizadas como base, pois devem ser próximas no ano que vem:
Prazo de pagamento (à vista)
Placas com finais:
- 1 e 2: 23/01/2020
- 3 e 4: 24/01/2020
- 5 e 6: 27/01/2020
- 7 e 8: 28/01/2020
- 9 e 0: 29/01/2020
Prazo de pagamento (parcelado)
Placas com finais:
- 1 e 2: 23/01/2020 (primeira parcela), 17/02/2020 (segunda parcela), 23/03/2020 (terceira parcela)
- 3 e 4: 24/01/2020 (primeira parcela), 18/02/2020 (segunda parcela), 24/03/2020 (terceira parcela)
- 5 e 6: 27/01/2020 (primeira parcela), 19/02/2020 (segunda parcela), 25/03/2020 (terceira parcela)
- 7 e 8: 28/01/2020 (primeira parcela), 20/02/2020 (segunda parcela), 26/03/2020 (terceira parcela)
- 9 e 0: 29/01/2020 (primeira parcela), 21/02/2020 (segunda parcela), 27/03/2020 (terceira parcela)
